Centro de formação

C.A.M. Certificado de Aptidão de Motorista

Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias ou passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação de Motorista (CQM), averbada na carta de condução do Código 95, a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. A certificação obtida através da formação de CAM tem validade de 5 anos.

Condutores de veículos pesados que pretendam exercer a profissão de motoristas.

Certificar e qualificar os titulares da carta de pesados como condutores profissionais. Depois de realizar a formação CAM, o candidato deve ser submetido a exame e posteriormente solicitar (ao IMT) a emissão da Carta de condução com o averbamento do Código 95.

Nota: As empresas de transportes rodoviários exigem que os motoristas, para além de serem portadores da carta de condução de pesados, estejam também certificados, sob pena de não poderem exercer a profissão de motorista. Esta exigência, segundo informação do IMT, verificou-se a partir de 30 de Junho de 2011.

Formação CAM Inicial – 140h
Formação CAM Contínuo – 35h

Documento de Identificação
Carta de Condução

Sim, devem frequentar esta formação todos os titulares da carta de condução de automóveis pesados de mercadorias e de passageiros (Categorias C, C + E, C1, C1 + E, D, D + E, D1, D1 + E), que exerçam (ou pretendam exercer) a profissão de motorista.
Os cursos de formação para frequentar o CAM estão dependentes da data de emissão da categoria de que é titular.

Os cursos de formação para frequentar o CAM estão dependentes da data de emissão da categoria de que é titular.

Carga horária que deve frequentar
Formação Contínua 35 horas	Condutores com categoria C com data de emissão até 09.09.2009 Condutores com categoria D com data de emissão até 09.09.2008
2ª Formação 35 horas	Condutores com categoria C com data de emissão a 10.09.2009 ou posterior que pretendam a Categoria D, frequentando assim uma carga horária menor. Condutores com categoria D com data de emissão a 10.09.2008 ou posterior que pretendam a Categoria C, frequentando assim uma carga horária menor
Formação Inicial Acelerada 140 horas	Condutores com categoria C com data de emissão a 10.09.2009 ou posterior Condutores com categoria D com data de emissão a 10.09.2008 ou posterior

TCC Transporte Coletivo de Crianças

A condução de veículos afetos ao Transporte Coletivo de Crianças e Jovens só pode ser efetuada por motoristas que possuam um certificado emitido pelo IMT, válido por 5 anos. O curso de Formação em Transporte Coletivo de Crianças e Jovens até 16 anos capacita os motoristas a realizarem o transporte de crianças e jovens de acordo com a Legislação vigente.

Pessoas que pretendam transportar (ou continuar a transportar, no caso da renovação) crianças (até aos 16 anos) de acordo com a legislação em vigor: “de e para estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente o transporte para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras organizadas para ocupação dos tempos livres” (Lei 13/2006 de 17 de Abril, art.º 1º)

Todos os portadores de carta de condução, seja de ligeiros ou de pesados, podem frequentar a formação e obter o certificado TCC. Deve ter carta de condução, com experiência de, pelo menos, dois anos.

Formar e preparar os condutores com as competências necessárias para efetuar o transporte seguro das crianças e dos jovens, especialmente no que respeita à exigência da responsabilidade e dos riscos inerentes ao transporte coletivo de crianças e jovens.

Formação Inicial – 35 Horas
Renovação – 20 Horas (de 5 em 5 anos)

– Documento de Identificação
– Cartão de Contribuinte
– Carta de Condução (ser titular da categoria B há pelo menos 2 anos)
– Atestado Médico (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– Registo Criminal (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– Exame Psicotécnico (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– RIC (Certidão de Registo de Infrações do Condutor)
Nota: Caso necessite de requerer ao IMT o averbamento do grupo 2 carta de condução (categoria B), deverá requerer para esse efeito 2ª via do atestado médico e do exame psicotécnico

- Prevenção Rodoviária
- Legislação Rodoviária
- Legislação sobre Transporte Escolar/Crianças
- Aspetos Psicossociológicos da Função de Motorista
- Relacionamento interpessoal
- Primeiros Socorros
- Teoria e Prática da Condução

TVDE Curso de Formação

50h – sendo que 6h são de formação prática

Candidatos à obtenção do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE)

Esta formação comporta uma abordagem teórica e prática com o objetivo funcional de dotar os futuros motoristas, de ferramentas que potenciem novas competências (pessoais, técnicas e profissionais) determinantes para o sucesso da sua atividade profissional no mercado de trabalho.

50h – sendo que 6h são de formação prática

– Documento de identificação
– Contribuinte
– Registo criminal
– Carta de Condução (categoria de ligeiros há pelo menos 3 anos) até concluir a formação deverá possuir o averbamento grupo 2 na sua carta de condução.

- Módulo 1 – Comunicação e relações interpessoal (10h)
  Módulo 2 – Normas legais de condução (10h)
  Módulo 3 – Técnicas de condução (10h)
  Módulo 4 – Regulamentação da atividade (6h)
  Módulo 5 – Situações de emergência e primeiros socorros (8h)
  Módulo 6 – Condução individual de veículos (6h)

COTS Conduzir e operar um trator em segurança

50h – sendo que 6h são de formação prática

Os condutores habilitados para a categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo II e os condutores habilitados para as categorias C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo III, têm que ter frequentado com aproveitamento a ação de formação COTS (Conduzir e Operar com o Trator em Segurança) ou da equivalente UFCD (Unidade de Formação de Curta Duração).

Os titulares da carta de condução com as categorias T1, T2 e T3 não necessitam de frequentar esta ação de formação.

Condutores habilitados para a categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo II e condutores habilitados para as categorias C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo III.

Complementar os conhecimentos teóricos e práticos dos participantes sobre a condução e operação do trator em segurança, tendo em vista a melhoria do seu desempenho na via pública, na exploração e na redução da sinistralidade.

– Documento de identificação

– Carta de condução

Acidentes com tratores em Portugal

Caraterização geral – dados estatísticos
Acidentes e mortalidade na via pública – incidência, tipo de acidentes e principais causas
Acidentes e mortalidade na exploração – incidência, tipo de acidentes e principais causas

Condução e prevenção rodoviária com veículos agrícolas – Código da Estrada, Código do trabalho e Normas aplicáveis

Habilitação para a condução de tratores agrícolas
Princípios gerais de trânsito e de segurança rodoviária
Condutor e o seu estado físico e psicológico
Condutor e o veículo
Condutor e os outros utentes da via
Condutor, a via e os outros fatores externos
Condutor e o conhecimento do veiculo, aptidões e comportamentos
Legislação aplicável

Veículo seguro – equipamento de segurança e proteção do trator

Homologação – Declaração CE de Conformidade. Marcação CE. Manual de instruções
Manual de instruções – consulta, verificações e manutenções periódicas do veículo
Estruturas de proteção – cabine, quadro, arco de S. António
Sistema de retenção e cinto de segurança
Protetores de órgãos ativos e quentes
Extintor
Sinalização luminosa rotativa
Espelhos retrovisores
Caixa de primeiros socorros

Equipamento de proteção individual

Descrição, características e função de cada elemento de proteção
Cuidados particulares com o vestuário a usar em função das máquinas a operar

Condução e operação com o trator em segurança

Principais mandamentos de segurança com o trator
Cuidados a ter antes de acionar e começar a trabalhar e no acesso ao trator
Posição do operador para conduzir o trator ou operar comandos periféricos
Cuidados a ter com o trator acionado
Cuidados a ter na condução do trator, adequada às do tráfego, do piso e das condições climatéricas
Cuidados a ter com outras pessoas
Cuidados a ter no engate de máquinas e alfaias aos três pontos do hidráulico
Cuidados a ter no engate do reboque e dispositivos de segurança
Condução do trator na via publica – sem e com reboque, sem e com maquinas montadas, semi-montadas ou rebocadas
Cuidados a ter para evitar o reviramento ou o capotamento do trator

Condução do trator em condições perigosas e operar com orgãos ativos

Condução e operação em terreno acidentado
Condução e operação do trator com carregador frontal
Condução e operação do trator com reboque carregado e descarregado
Cuidados a ter com o uso da báscula do reboque
Operação com a TDF (tomada de força) – sistemas mecânicos de segurança para o veio e, de proteção para o operador
Operação com o sistema hidráulico
Velocidade no trator adequada às condições do piso e das condições climatéricas
Travagem do trator; utilização do sistema de travagem; combinação da travagem com a utilização da caixa de velocidades
Respeito pelas distâncias de segurança relativamente a cômoros, valas e precipícios

Boas práticas de segurança na condução, operação e engate/desengate de reboques e semi-reboques e outras máquinas agrícolas e saúde no trabalho agrícola

Carta de condução ciclomotor - categoria AM

50h – sendo que 6h são de formação prática

Formação de Candidatos a Condutores de Ciclomotores (50cc), para jovens de 14 ou 15 anos.

Jovens com 14 ou 15 anos de idade, que possuam aptidão física e mental exigida para conduzir ciclomotores e que se encontrem a frequentar, no mínimo, o 7º ano de escolaridade obrigatória e tenham tido aproveitamento no ano escolar anterior.

Habilitar jovens com 14 ou 15 anos a conduzir:

Ciclomotores – veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45km/h, e cujo motor :

No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50cc, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4kw, tratando-se de motor elétrico;
No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50cc, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4kw, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores elétricos.

15 Horas

– Teoria da Condução: 7 Horas

– Prática de Condução: 8 Horas

– Fotocópia do documento de identificação;

– Fotocópia do NIF;

– Atestado Médico;

– 2 Fotos tipo passe, originais de fundo claro;

– Modelo 1 (preenchido e assinado);

– Certificado escolar comprovativo de frequência, no mínimo, do 7º ano de escolaridade e com informação de aproveitamento no ano letivo anterior;

– Autorização da pessoa que exerce o poder paternal (Anexo I);

– Certidão de nascimento narrativa completa;

– Ficha de Inscrição (Anexo II);

– Teórico

A Prova Teórica consta de um teste multimédia de 20 questões, com 25 minutos de duração. São aprovados os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, 17 questões.

– Prático

A prova prática tem a duração mínima de 30 minutos.